A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão vai depositar as melhorias salariais aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Sérgio Cabral em junho último a 348.745 servidores. Os 116.899 aposentados receberão no dia 2 de agosto e os 182.396 ativos, no dia 3 de agosto, já de acordo com o novo calendário de pagamentos. Quanto aos 32.586 pensionistas beneficiados, cujas remunerações são pagas dentro do mês, vão receber os reajustes junto com o pagamento de agosto, mas retroativo a julho. As pensões do mês são pagas nos cinco últimos dias úteis do mesmo mês.
Os aumentos aprovados em junho abrangem 38 órgãos da Administração Direta e Indireta, beneficiando ainda os 2.803 funcionários de sete empresas do Estado, que vão receber reajuste de 7,5% já a partir deste mês. Ao todo, as medidas representarão despesa adicional de R$ 450 milhões em 2010 e de R$ 1,250 bilhão em 2011. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, “o governo do Estado está melhorando as remunerações de 73% do seu pessoal, atendendo pleitos de diversas categorias que durante anos ficaram à margem de qualquer melhoria remuneratória”.
As categorias da área de Segurança, que abrangem 120.287 servidores, receberão aumento de 10% em seus vencimentos base. A Lei 4.750 reajustou os policiais civis e militares e os bombeiros. Já a Lei 4.751 concedeu o mesmo reajuste aos inspetores de Segurança e Administração Penitenciária. A Lei 5.754 concedeu 4,7619% aos agentes de disciplina do Degase e 10% para os demais servidores do órgão. Quanto aos servidores da Fundação Santa Cabrini, receberão 10% de aumento de acordo com a Lei 5.763. Além desses reajustes, as gratificações de encargos especiais, como bolsa-formação de R$ 350 para policiais e bombeiros, R$ 500 para PMs das UPPs, e até R$ 1.500 para o Bope, continuarão a ser pagas normalmente.
Na Secretaria de Educação, a Lei 5.755 antecipou para julho a parcela deste ano da gratificação Nova Escola paga a professores e pessoal de apoio, beneficiando 167.002 pessoas. Esse grupo passará a receber as próximas parcelas sempre em julho, e não mais em outubro, como estava previsto pela lei aprovada no ano passado.
Além disso, mais 22.638 servidores de 13 órgãos ganharão reajuste de 22% dividido em 12 meses, já a partir do próximo contracheque. A Lei 5.757 beneficiou os servidores do Inea, que engloba as antigas Feema, Serla e Instituto de Floresta, e a Lei 5.758, os servidores dos seguintes órgãos: IEEA, Proderj, DER, Detran, Fiperj, DRM e Ceperj. O mesmo aumento também foi concedido ao pessoal de apoio da UERJ e da UENF e aos servidores da Faperj, através da Lei 5.759. O pessoal de apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) também teve igual reajuste pela Lei 5.760, o mesmo acontecendo com os servidores do Cecierj, através da Lei 5.762, e os funcionários do Controle Interno da Secretaria de Fazenda, através da Lei 5.756.
A Lei 5.772, que criou o Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado, vai promover melhorias salariais a partir de julho a 7.363 servidores ativos e aposentados. Esses servidores estão distribuídos em 13 órgãos diferentes. Os vencimentos base, que até junho eram de R$ 151 para os níveis elementar, fundamental e médio, e de R$ 160 a R$ 200 para o nível superior, serão corrigidos em 24 meses. Com isso, a remuneração média atual dos profissionais de nível superior, atualmente de R$ 1.718,79, passará a ser de R$ 5.982,38, após a implantação do plano.
Para várias das carreiras beneficiadas foi criado o Adicional de Qualificação de R$ 210 para quem tem pós-graduação, R$ 420 para mestres e R$ 840 para quem possui doutorado. Para o pessoal de nível médio, o adicional será de R$ 125 para quem apresentar diploma de curso superior.
A Lei 5.773 ajustou os planos de cargos da Suderj e do Detro, beneficiando 482 servidores. E a Lei 5.761 fez um ajuste nos níveis iniciais da tabela de vencimento básico para os cargos de nível superior. E a Lei 5.777 reajustou em 5% os vencimentos base dos 7.610 servidores da Faetec, Fundação Leão XIII e da FIA. Os 559 procuradores terão aumento de 11% através da Lei Complementar 137.
Confira na tabela em anexo os órgãos beneficiados e os números de servidores ativos, aposentados e pensionistas que receberão aumento a partir de julho, com pagamento em agosto.
FONTE: ASCOM GOVERNO RJ